A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) emitiu nesta quarta-feira (20) duas mensagens da Presidência da República que autorizam operações de empréstimos externos externos à expansão da infraestrutura e à transição energética do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Os financiamentos, que somam US$ 123,5 milhões , contarão com garantia da União.

Ambas as propostas recebidas parecer favorável ao senador Camilo Santana (PT-CE) e seguem em regime de urgência para votação no Plenário do Senado.

A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) será beneficiada nas operações, com empréstimos concedidos pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Os recursos serão destinados a projetos de infraestrutura logística e industrial, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e fortalecimento da cadeia de energia limpa no Ceará.

Transição energética no Pecém

Uma das autorizações aprovadas (MSF 21/2026) permite um empréstimo de US$ 90 milhões para o financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém. Segundo o parecer de Camilo Santana, os recursos apoiam a implantação de estruturas externas à capacitação, pesquisa, inovação e desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde no entorno do complexo industrial e portuário.

O senador destaca que a iniciativa visa fortalecer a transição energética, ampliar a competitividade internacional do Ceará e investir investimentos em infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A operação prevê ainda contrapartida de US$ 10 milhões e prazo de até 300 meses para pagamento.

Programa Pecém Verde

A segunda operação aprovada (MSF 22/2026) autorizou empréstimo de US$ 33,5 milhões para o programa Pecém Verde, subsidiado à transição do complexo como polo de descarbonização industrial e transição energética. O texto prevê investimentos em infraestrutura sustentável, produção de hidrogênio verde, eficiência energética, logística de baixo carbono e modernização ambiental.

De acordo com o parecer, a iniciativa integra a política estadual de desenvolvimento sustentável e busca posicionar o Ceará como referência na economia verde, aproveitando o potencial de geração de energia renovável, especialmente eólica e solar.

O parecer também aponta expectativa de atração de investimentos privados, fortalecimento da competitividade industrial e ampliação da capacidade exportadora do estado.