A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que reduz o limite máximo permitido de chumbo em tintas e materiais de revestimento no Brasil.

De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o PL 3.428/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e agora segue para análise no Plenário.

A proposta diminui o teto atual de 600 ppm (partes por milhão) para 90 ppm, alinhando a legislação brasileira aos padrões adotados em países como Estados Unidos, Canadá e China. Segundo o relator, a medida acompanha avanços tecnológicos da indústria e busca reduzir riscos ambientais e de saúde pública, já que a exposição ao metal está associada a danos neurológicos, problemas renais, hipertensão e prejuízos ao desenvolvimento infantil.

"A exposição ao chumbo pode comprometer o neurodesenvolvimento, reduzir o desempenho cognitivo, produzir alterações comportamentais, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares. Em gestantes, a exposição também merece atenção pela possibilidade de mobilização de chumbo acumulado no organismo e de repercussões sobre o desenvolvimento fetal", destacou o relatório no relatório.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly