Participantes de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados apresentaram opiniões divergentes sobre as medidas adotadas pelo governo federal para atenuar o impacto da alta dos combustíveis no Brasil.

Durante o debate realizado nesta quarta-feira (20), representantes do setor criticaram a criação do imposto sobre a exportação de petróleo pelo Executivo.

De acordo com eles, o aumento do preço do petróleo no mercado internacional já elevaria a arrecadação federal para um patamar superior aos R$ 40 bilhões previstos para custear subsídios ao diesel e à gasolina.

Segundo cálculos do representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Fontes Nunes, se o barril de petróleo permanecer em US$ 90 até o final do ano, a arrecadação do governo deve superar em R$ 45 bilhões o valor inicialmente previsto.

A estimativa considera receitas provenientes de royalties e participações especiais.

“O aumento da carga tributária para o setor é altamente injusto e desnecessário. Ele afasta novos investimentos”, afirmou Claudio Fontes Nunes.

Para ele, a medida reduz a previsibilidade do mercado brasileiro e prejudica a competitividade do país na disputa internacional por investimentos no setor petrolífero.

“Precisamos disputar esses investimentos com outras províncias petrolíferas mundiais e, para isso, precisamos ser um mercado previsível e confiável”, acrescentou.

Por outro lado, o representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), André Pereira Tokarski, discordou das críticas do setor.

Na avaliação dele, o imposto é necessário para regular a oferta de combustíveis no mercado interno.

“São medidas regulatórias, e não arrecadatórias. A Constituição prevê esse tipo de imposto diante de um cenário internacional adverso e imprevisível”, afirmou Tokarski.

Medidas

Com a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal adotou uma série de ações para reduzir o impacto dos reajustes ao consumidor.

Segundo o diretor do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior, entre as principais iniciativas estão o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

Além disso, o governo subsidia o gás de cozinha e criou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para empresas aéreas.

De acordo com Edie Andreeto Junior, os reajustes dos combustíveis no Brasil ficaram abaixo dos registrados em outros países afetados pela guerra.

Segundo ele, o diesel acumulou alta de 17,7% desde o início do conflito, enquanto a gasolina subiu 5,9%. Em outros países, o diesel teria registrado alta de 48% e a gasolina, de 44%.