Davi Alcolumbre, presidente do Senado, declarou nesta quinta-feira (21) que a leitura dos requerimentos para criação de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) é uma prerrogativa do presidente do Congresso Nacional, respaldada pelo Regimento Interno do Senado. A afirmação foi feita durante sessão conjunta após cobranças de parlamentares governistas e da oposição pela leitura do requerimento que cria a CPMI do Banco Master.

Davi destacou que a prioridade da sessão era a análise do veto que impede municípios com até 65 mil habitantes e pendências fiscais de receberem recursos federais.

— Segundo os artigos 156 e 214 [do regimento], matérias do expediente serão objetos da leitura a juízo do presidente. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário. Esse assunto não pode ser o prioritário neste momento. Esta sessão foi convocada pela sensibilização feita por mais de 4 mil prefeitos durante a XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília. Hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, mas amanhã esse número pode ultrapassar 5 mil — afirmou Davi.

Pedidos de abertura

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento para a CPMI e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela obrigatoriedade de instalação de comissões de inquérito quando há o número mínimo de assinaturas.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), acusou o PT de solicitar a CPMI apenas para se defender publicamente. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cobrou urgência na criação do colegiado e declarou não ter nada a esconder, afirmando que deseja ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro "sentado na CPMI".

Assinaturas

Parlamentares citaram dois requerimentos que teriam atingido o número mínimo de assinaturas. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), 238 deputados e 42 senadores assinaram o pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já protocolado.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) informou que outro requerimento, das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Heloísa Helena (Rede-RJ), alcançou 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores.

Para instalar uma CPMI, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos membros de cada Casa: 171 deputados e 27 senadores.