O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, designou o ministro André Mendonça como novo responsável pelo julgamento das ações referentes à propaganda eleitoral nas campanhas deste ano. A ministra Estela Aranha, que já desempenhava essa função, passará a compartilhar a tarefa com Mendonça.

Além de atuar no TSE, Mendonça também exerce atividades no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é relator de duas investigações de grande repercussão para o processo eleitoral: o escândalo do Banco Master e as fraudes no INSS.

O TSE é composto por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados. Tradicionalmente, a análise das ações sobre propaganda eleitoral era atribuída aos ministros advindos da advocacia, mas essa praxe foi modificada nos últimos anos. Em 2022, durante a presidência de Alexandre de Moraes, além dos dois advogados, a ministra Cármen Lúcia também foi designada para julgar os processos de propaganda.

Mendonça ocupa a vice-presidência do TSE e é considerado um aliado de Nunes Marques. Ambos compartilham visão ideológica semelhante e foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nomeação de Mendonça foi oficializada por meio de portaria publicada na quarta-feira, 20. O documento estabelece ainda que as decisões individuais tomadas pelos dois juízes da propaganda deverão ser imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual.