As cooperativas brasileiras poderão acessar recursos de três importantes fundos de desenvolvimento, conforme prevê o projeto de lei complementar de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional.

O projeto (PLP 262/2019) segue agora para sanção da Presidência da República.

Os fundos contemplados são:

• Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
• Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
• Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho de 2024 e, desde então, tramitava na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada na última terça-feira (19).

Expansão de emprego e renda

Serão beneficiados como cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

O senador Flávio Arns destacou que, até então, apenas as empresas tinham acesso aos recursos desses fundos. "Agora as cooperativas também podem se habilitar. Elas são uma grande solução para o país. Sempre digo isso: o Brasil deve ser uma grande cooperativa. Associações, pessoas trabalhando e buscando juntas o desenvolvimento e o bem-estar", afirmou o parlamentar.

Na época em que apresentou o projeto, Arns ressaltou que os fundos financiam “projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”. Ele argumentou que o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.

Fomento ao desenvolvimento regional

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou que a proposta corrige uma limitação legal e pode contribuir para o desenvolvimento regional para permitir o acesso das cooperativas aos fundos. Teresa, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS), foi responsável pela análise do projeto durante sua tramitação no Senado.

"Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação limitava as possibilidades de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. A aprovação da proposta pelo Congresso vai possibilitar a ampliação do acesso ao crédito, o fortalecimento de cadeias produtivas e o estímulo de novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", afirmou o senador.