O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para terça-feira (26), a partir das 10h, reunião do colegiado para votar a proposta de utilização do Fundo do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A votação ocorreu nesta semana, mas acabou adiada a pedido do governo federal, que busca negociação do texto final com a CAE, já que a proposta original do Executivo era externa para produtores atingidos por eventos climáticos, apenas. A edição de uma medida provisória ainda não foi descartada.

— O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo, pela negociação; e nós estamos tratando exatamente disso, o ministro tem demonstrado um interesse único no encaminhamento de uma solução — afirmou Renan no Ministério da Fazenda, na quinta-feira (21).

O senador também registrou que o diálogo com o Executivo continua nos próximos dias, o que foi confirmado pelo ministro, Dario Durigan, ao enfatizar seu objetivo: que as parcelas caibam no bolso do agricultor e que os recursos públicos sejam usados ​​da maneira mais eficiente possível.

— Nós estamos caminhando. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final de acordo, a equipe técnica já está debruçada sobre o tema, vamos fechar os textos, mas já agradeço aqui o diálogo com o Congresso Nacional, minha disposição é sempre essa. Estamos todo o mundo aqui na mesma página, vamos avançar podendo dar notícias a vocês logo em breve — disse o ministro.

O PL 5.122/2023 autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros.

A proposta constava da pauta da reunião da CAE desta semana, mas Renan concedeu vista do texto o pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS). Segundo Tereza, as mudanças promovidas pelos senadores podem dar alternativas para o Ministério da Fazenda sobre como obter recursos para a gestão da dívida dos produtores.

O Fundo Social do Pré-Sal, previsto na Lei 12.351, de 2010, recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o projeto, as receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado no final de 2024 e de 2025 poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.

Outros itens na pauta

Os senadores da CAE também deverão votar as seguintes matérias na reunião de terça (26):

PL 5.451/2019 — Permite o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos de fundos constitucionais.

PLP 128/2022 — Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.

MSF 23/2026 — Autoriza o Piauí a pedir empréstimo de 39 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.

MSF 24/2026 — Autoriza o Piauí a resgatar empréstimo de 58 bilhões de iene japoneses, junto com a Bird, para financiar a reestruturação de dívidas do estado.

PL 5.519/2025 — Determina que o presidente da CVM deve apresentar semestralmente no Senado relatório com os pontos fundamentais da evolução do mercado e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia.

REQ 64/2026 - CAE — Solicitar audiência pública para debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil.