O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a reportagem do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos sobre crime de calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, proferida pela Corte Especial do tribunal, determinou pena de um ano, sete meses e um dia de detenção. Com o trânsito em julgado do processo nesta quinta-feira, 21, Allan dos Santos não poderá mais apresentar recursos.

As declarações já foram apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), e o STJ rejeitou os últimos recursos apresentados pela defesa. Além da pena criminal, Allan dos Santos foi condenado a indenizar Estela Renner por danos morais.

O jornal Estadão informou que tenta contato com Allan dos Santos e Estela Renner. O espaço permanece aberto para manifestações das partes.

O caso diz respeito a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, no qual o blogueiro acusou um cineasta de "incentivar o uso de maconha por criancinhas" e alegou que ela teria utilizado recursos públicos de forma ilegal. Na ação penal movida por Estela Renner, foram apontados crimes de calúnia, difamação e injúria.

No acórdão, o STJ atualmente, com base nas provas reunidas, que Allan dos Santos cometeu calúnia ao considerar falsamente a cineastas definidos como crime. Segundo a decisão, as declarações do blogueiro não se limitaram a críticas ou opiniões, mas envolveram acusações concretas, como o suposto uso ilegal de palavras públicas e incentivo ao uso de drogas por crianças.

A Corte ressaltou que rever o entendimento exigia reanálise de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso. Os ministros destacaram ainda que, ao contrário de precedentes citados pela defesa, o caso envolveu imputações específicas e determinadas, suficientes para configurar o crime de calúnia.

Allan dos Santos também é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, ele está com prisão preventiva decretada, encontra-se foragido nos Estados Unidos e segue sendo investigado em procedimentos sobre fake news e milícias digitais.