O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta segunda-feira, 25, para tratar da elaboração de um projeto de lei que visa limitar os chamados "penduricalhos" pagamentos a magistrados.

De acordo com notas oficiais divulgadas pelo Senado e pelo STF, o encontro abordou uma "multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias" que têm permitido que os regulamentos de magistrados ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário de um ministro do STF.

Na decisão de março, o Supremo autorizou expressamente oito tipos de "penduricalhos" e circulações que as verbos indenizatórias podem chegar a até 35% do teto. O adicional por tempo de serviço pode aumentar esse limite em mais 35%. Dessa forma, a supervisão de juízes e membros do Ministério Público pode ultrapassar o teto em até 70%.

"Na reunião, também foi destacada a revisão consolidada do STF que considera vantagens inconstitucionais que ultrapassem o teto constitucional ou sejam concedidas sem vinculação a prestação trabalhista específica. Segundo os presidentes, a questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas", informou o Supremo em nota oficial.

As notas também ressaltam que Fachin e Alcolumbre decidiram manter o diálogo institucional para construir propostas e receber sugestões da sociedade sobre o tema.

Na semana passada, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para criar um contracheque único para toda a magistratura. Segundo levantamento do CNJ, atualmente existem mais de 500 registros de "penduricalhos" pagos sob diferentes nomenclaturas. O texto apresentado por Fachin será analisado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira, 26.