Comissão aprova prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que garante atendimento odontológico prioritário e especializado a mulheres em situação de violência no Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Sabe-se que as lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres”, destacou a parlamentar em seu parecer.
O projeto altera a Lei 14.572/23, responsável por instituir a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Segundo o texto, o atendimento odontológico à mulher vítima de violência deverá incluir, quando necessário, medidas de reabilitação.
O autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), ressalta que a iniciativa também contribui para o cumprimento de compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.