O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga as escolas públicas e particulares de tempo integral a manter pelo menos um técnico de enfermagem na unidade durante o período de funcionamento.

O profissional que prestará cuidados diretos aos estudantes deverá ser regularmente registrado no Conselho Regional de Enfermagem.

Ainda conforme a proposta, a enfermaria escolar deverá estar equipada com, no mínimo:

• maca;
• equipamentos para verificar sinais específicos;
• materiais de primeiros socorros; e
• básica.

Ocorrências relevantes de saúde dos alunos deverão ser sempre comunicadas aos responsáveis.

Riscos
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirma que o ensino em tempo integral traz benefícios, mas também aumenta o risco de problemas de saúde, como acidentes, mal-estar e crises alérgicas.

“O técnico de enfermagem pode garantir atendimento imediato em situações de urgência, monitorar condições básicas de saúde, reduzir a chance de agravamento clínico e conferir maior segurança a estudantes, famílias e profissionais da educação”, diz.

Parcerias
De acordo com a proposta, a medida será renovada por meio da colaboração entre os governos federal, estadual e municipal. As prefeituras poderão ainda criar consórcios para gerenciar o serviço de forma regionalizada.

Gastos com a enfermaria serão classificados como despesas com educação para fins legais.

O texto altera a lei que criou o Programa Escola em Tempo Integral . 

Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será desenvolvido pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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