Em sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial , o governo ressaltou nesta terça-feira (2) que o país conseguiu reduzir o tempo médio de registro de patentes de quase 7 anos, em 2023, para 4,3 anos neste ano. Mas representantes da indústria disseram que quase 80% dos registros são feitos por estrangeiros.

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que solicitou sessão, lembrou que, além das patentes, a Lei da Propriedade Industrial regulamenta o reconhecimento de privilégio geográfico pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Essas restrições são produtos típicos de determinada região, como o queijo da Serra da Canastra em Minas Gerais. Até abril deste ano, o Brasil contabilizava 169 limites geográficos.

Julio Lopes disse que a Lei de Propriedade Industrial foi aperfeiçoada. Segundo ele, o INPI recebeu 504 mil pedidos de novas marcas em 2025, o maior total da série histórica:

“É uma afirmação de que o Brasil quer competir no mundo não apenas pela abundância de seus recursos naturais e minerais, mas também pela inteligência aplicada a eles.”

O deputado Mersinho Lucena (PSD-PB) disse que o INPI tem que ser cada vez mais rápido para dar conta dos avanços tecnológicos. Ele citou a importância do combate à pirataria, que, segundo estudos, teria gerado perdas de R$ 500 bilhões no país somente em 2025.

O presidente do INPI, Julio César Moreira, disse que o órgão está trabalhando em um planejamento para os próximos dez anos.

“Defendo que países com nível de desenvolvimento semelhante ao nosso atuem de forma harmonizada e defendam seus interesses nos fóruns internacionais de propriedade industrial, na Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e em outros espaços.”

Schmuell Cantanhede, da OMPI, elogiou a legislação brasileira por recentemente incluir os jogos eletrônicos no seu arcabouço, o que seria importante para o Brasil, que tem a quinta comunidade gamer do mundo.

Niemeyer
Durante a sessão, que contou com a presença do bisneto do arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo Sérgio, o deputado Julio Lopes anunciou o Projeto de Lei 2627/26, que institui a Semana Niemeyer na segunda semana de dezembro de cada ano.

O projeto também denomina 2027 como o “Ano Niemeyer”, quando serão comemorados os 120 anos de nascimento do arquiteto. Niemeyer morreu em dezembro de 2012.