O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028.

A indicação foi aprovada por 53 votos favoráveis e 16 contrários.

Benedito Gonçalves tem mais de 50 anos de carreira no serviço público, dos quais 38 anos na magistratura. Ele é graduado em direito, com mestrado e especialização na área jurídica. Antes de ingressar na magistratura, atuou em diferentes funções públicas, entre elas papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.

Em 1988, assumiu o cargo de juiz federal, com atuação em unidades do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após outra década, chegou ao cargo de ministro do STJ, função que ocupa atualmente.

Relator da indicação, o senador Cid Gomes (PSB-CE) destacou a trajetória pessoal e profissional de Benedito Gonçalves. Ele lembrou que o ministro ingressou no serviço público por concurso, inicialmente como professor, e depois exerceu cargos como perito, delegado, juiz federal e desembargador, até chegar ao Superior Tribunal de Justiça.

Para Cid Gomes, a trajetória demonstra mérito e dedicação à magistratura, o que justificaria a aprovação para o cargo de corregedor nacional de Justiça.

— O ministro Benedito é filho de um pedreiro e de uma servente lavadora, de origem humilde, negro, da periferia do Rio de Janeiro. Estudou com toda dificuldade, prestou concurso público e ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça — afirmou Cid Gomes.

O indicado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 20 de maio.

Votos contrários

Antes da votação em Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a rejeição da indicação. Segundo ele, a análise representava uma oportunidade para o Senado exercer com mais rigor sua função de avaliar autoridades indicadas para cargos relevantes, como ocorreu na recente indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi rejeitada.

Girão afirmou que o histórico do ministro reuniria controvérsias incompatíveis com o cargo de corregedor nacional de Justiça.

— Esse momento é tão delicado, é tão histórico, e o brasileiro clama por isso, que o Brasil tenha nortes éticos, que o Brasil, para os nossos filhos e netos, tenha um horizonte feliz. Eu votei contra, e espero que esse Senado continue se aproximando da sociedade — afirmou.

O senador Magno Malta (PL-ES) também manifestou voto contrário à indicação. Ele afirmou que Benedito Gonçalves teria atuado de forma politicamente parcial em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente nos processos que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Malta ainda criticou a participação do ministro em evento realizado em Londres com patrocínio do Banco Master, argumentando que o episódio comprometeria sua imparcialidade.

— Nada contra a pessoa, mas é o histórico que me leva a dar esse voto contrário, porque esse histórico não dá a ele a possibilidade e a credibilidade de ser o corregedor-chefe de juízes que cometem atrocidades no Brasil — argumentou.

Defesa da indicação

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu Benedito Gonçalves e criticou o tom adotado por alguns parlamentares durante o debate. Segundo ele, as acusações feitas contra o ministro já foram devidamente respondidas, e a discussão política não deve ultrapassar os limites do respeito à trajetória e à reputação das pessoas.

Rogério Carvalho afirmou que o debate deveria se concentrar no papel da Corregedoria do CNJ e nas reformas necessárias para aprimorar o Judiciário brasileiro, e não transformar o tema em uma disputa política.

— O debate político é muito importante, mas há momentos em que ele ultrapassa determinados limites, que são os limites da agressão à biografia de pessoas que dedicaram suas vidas à construção do sistema de Justiça brasileiro.

O senador Weverton (PDT-MA) também defendeu a indicação do ministro. Ele ressaltou a trajetória de mais de 30 anos de Benedito Gonçalves na magistratura e o fato de ter sido escolhido por unanimidade pelo STJ.

Para Weverton, divergências sobre decisões judiciais não devem ser usadas para desqualificar magistrados, e debates sobre eventuais reformas do Judiciário devem ocorrer em espaços apropriados.

— Ao atacar aqui o ministro Benedito, que foi escolhido por unanimidade, esta Casa está atacando todo o Superior Tribunal de Justiça e o juiz brasileiro — disse Weverton.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o Judiciário brasileiro precisa passar por reformas e defendeu a discussão de mudanças institucionais, incluindo a ampliação dos mecanismos de controle sobre o STF.

Ao defender Benedito Gonçalves, Randolfe destacou a trajetória do indicado no Judiciário e argumentou que as críticas feitas ao ministro não se sustentam em fatos concretos.

— O ministro Benedito Gonçalves é um dos apenas dois ministros negros entre os 33 integrantes do Superior Tribunal de Justiça. O Brasil é a maior nação negra fora da África e, num momento como esse, tentar ofender uma indicação do STJ de um ministro negro é um pouco de racismo por parte de alguns colegas desta Casa — apontou.

Conselho Nacional de Justiça

O CNJ é uma instituição pública responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro.

O órgão atua para assegurar a transparência, a eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, além de padronizar procedimentos em todo o país.