A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca ao enfrentamento de calamidades públicas.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Daniel (PT-SE), ao Projeto de Lei 2060/24, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares. A proposta original previa a criação da “Loteria Humanitária”, com finalidade semelhante.

“O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, afirmou João Daniel no parecer aprovado.

Beneficiários

A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado — vitória, empate ou derrota — de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal.

Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) como beneficiário de um quarto concurso.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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