A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que busca estimular as pessoas a acompanharem a própria saúde e a de seus familiares, com foco na promoção do bem-estar e na prevenção de doenças. A proposta segue para votação em Plenário.

O texto também cria o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho, com campanhas de conscientização e ações de treinamento voltadas a profissionais de saúde e à população em geral.

Relatora do Projeto de Lei (PL) 3.099/2019, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) retirou da proposta a criação de uma política nacional sobre o tema, como havia sido sugerido pela Câmara dos Deputados e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo Jussara, a medida exigiria aprofundamento técnico por parte do Poder Executivo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o autocuidado responsável entre os objetivos do SUS. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que leu o relatório de Jussara, afirmou que o conceito já é adotado parcialmente nas políticas do sistema.

— A Política Nacional de Humanização demonstra a adoção dessas diretrizes, na medida em que enfatiza o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia de usuários.

De acordo com o projeto, a pessoa que pratica o autocuidado deve saber monitorar a própria saúde, reconhecer sintomas de doenças de baixa complexidade, usar medicamentos com responsabilidade e manter hábitos saudáveis.

A proposta original é do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

Audiências

Os senadores também aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas na CAS.

O REQ 43/2026 - CAS trata da implementação do ECA Digital, que obriga empresas de tecnologia da informação a removerem imediatamente conteúdos relacionados a abuso. A reunião também abordará a valorização dos conselhos tutelares. O requerimento é da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O REQ 63/2026 - CAS prevê debate sobre políticas públicas para cegueira evitável, como o glaucoma, condição em que o paciente apresenta pressão alta ocular, mas não tem sintomas nos estágios iniciais. O pedido é do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Já o REQ 66/2026 - CAS trata da situação de crianças com leucodistrofias raras, doenças genéticas que prejudicam a mielina, estrutura que reveste os neurônios, ou suas células formadoras. O requerimento é de Damares Alves (Republicanos-DF).