As cooperativas poderão acessar recursos de três fundos destinados ao desenvolvimento regional. A autorização está prevista na Lei Complementar 231, de 2026, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República durante viagem ao exterior do presidente Lula.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (17) e já está em vigor.

As cooperativas contempladas são aquelas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Os fundos previstos na lei são o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

O FDNE, o FDA e o FDCO financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas, respectivamente, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na Amazônia Legal e na Região Centro-Oeste.

Recursos produtivos

A nova lei teve origem no projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR). O PLP 262/2019 foi aprovado no Senado em julho de 2024 e, desde então, tramitava na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria em maio deste ano. Depois disso, o texto foi encaminhado à sanção presidencial.

Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.

Para o senador, o acesso a esses recursos deverá estimular o desenvolvimento do setor cooperativo, considerado importante gerador de emprego e renda.