O Congresso Nacional tem sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (18), a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, para analisar vetos presidenciais que ainda aguardam deliberação e projetos de lei que autorizam créditos adicionais a órgãos públicos no Orçamento de 2026.

Ao todo, 70 itens estão na pauta de votação.

Vetos em análise

Entre os dispositivos vetados que devem ser apreciados é de responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos referentes a mensalidades associativas (VET 2/2026).

Também na lista de pontos específicos da regulamentação da reforma tributária (VET 7/2025), a incorporação de áreas desmatadas ilegalmente no Pantanal ao processo produtivo, em vez da recuperação ambiental (VET 36/2025), e restrições a novos arranjos de autoprodução de energia elétrica (VET 42/2025).

A pauta inclui ainda alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025), a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal (VET 9/2023) e a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internacionais das organizações esportivas (VET 14/2023).

Outros vetos previstos tratam do incentivo fiscal para o desenvolvimento de jogos brasileiros independentes (VET 10/2024) e dos critérios de distribuição de recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).

Também constam na pauta vetos a projetos sobre cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em situações de calamidade, entre outros temas.

Créditos adicionais

Entre os projetos que serão desenvolvidos na mesma sessão está o PLN 1/2026, que consolida a reestruturação de carreiras e reajustes já aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

A pauta inclui ainda o PLN 3/2026, que abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o PLN 6/2026, que prevê crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios.

Também está previsto o PLN 7/2026, que se trata da Copa do Mundo Feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.