Foi instalada, nesta quarta-feira (17), a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que autoriza até R$ 15 bilhões em crédito para exportações por meio do Plano Brasil Soberano.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência, enquanto o senador Alan Rick (Republicanos-AC) será o relator da proposta.

Randolfe afirmou que a MP 1.345/2026 foi editada como resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele também criticou o que foi classificado como uma “conspiração lamentável” das autoridades nacionais contra o Brasil.

Segundo o senador, o texto recupera instrumentos previstos na MP 1.309/2025, que perdeu a validade em dezembro do ano passado, mas precisou ser reapresentado diante da continuidade das incertezas no comércio internacional.

— O tema do Brasil Soberano volta a ganhar importância diante das últimas medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O papel do governo e do Congresso Nacional é tomar medidas para proteger a indústria e o comércio brasileiro. Esse é o sentido desta MP — disse.

Ao todo, foram apresentadas 84 emendas ao texto. No encerramento dos trabalhos, Randolfe convocou nova reunião para 30 de junho, às 14h, quando deverá ser analisado o parecer de Alan Rick.

Sobre a MP

A medida provisória reforça o sistema de apoio às exportações ao ampliar as garantias oferecidas pelo governo e facilitar o acesso ao financiamento. A iniciativa permite a oferta de até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores de bens industriais, fornecedores e empresas vinculadas ao comércio exterior.

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, expansão da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos.

A proposta também prevê a distribuição dos riscos das operações entre o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). O objetivo é ampliar a proteção às empresas e fortalecer a capacidade de resposta do sistema em períodos de instabilidade internacional.

O Congresso tem até 22 de julho para votar a medida. Caso seja aprovado pelos parlamentares, a MP poderá ser convertida em lei. Se não for aprovado, perderá a validade.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly