A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2756/25, que cria um cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maiores chances de desenvolver câncer, em especial de mama e de colo do útero.

O cadastro deverá incluir mulheres que atendam a pelo menos um dos critérios previstos no texto: morar em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico; integrar populações tradicionais, comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas; estar em situação de rua ou em abrigamento institucional; ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentar fatores clínicos de risco; ou estar presa.

O Ministério da Saúde poderá definir outras condições em regulamento.

A proposta é da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação.

Barreiras

Laura Carneiro afirma que, para pessoas em situação de vulnerabilidade, os impactos do câncer vão além da doença física e envolvem falta de recursos econômicos e de redes de apoio.

“O cadastro nacional tem como objetivos promover o rastreamento, o acompanhamento médico e o cuidado prioritário de mulheres que enfrentam múltiplas barreiras de acesso à prevenção e ao tratamento do câncer”, explicou Laura Carneiro.

“São essas múltiplas barreiras que precisam ser superadas se quisermos oferecer para essa população condições mais dignas de tratamento do câncer no nosso país.”

Finalidades

O programa terá como finalidades assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas; garantir acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS; integrar os dados aos sistemas de informação em saúde para monitorar políticas públicas; e apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.

Visitas periódicas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acolheu uma modificação aprovada na Comissão de Saúde para prever o acompanhamento por meio de visitas periódicas de equipes de assistência social.

A medida tem o objetivo de garantir suporte adequado e os encaminhamentos necessários às mulheres em situação de vulnerabilidade oncológica.

Veja a íntegra do texto aprovado

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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