O Supremo Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, 24, por unanimidade, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar suspeito o ministro Francisco Joseli Parente Camelo no julgamento da ação que trata da perda de seu posto e patente de capitão do Exército.

O caso foi levado ao plenário da Corte militar depois que a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou de forma monocrática o pedido da defesa de Bolsonaro para afastar Parente do processo.

O ex-presidente sustenta que o ministro não teria imparcialidade para atuar no julgamento em razão de declarações feitas em 2023. Na ocasião, Parente mencionou a possibilidade de condenação de militares envolvidos nos atos golpistas de 2023 e em outros crimes conexos.

"Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido", afirmou Parente em entrevista ao UOL naquele ano.

Ao negar o pedido da defesa de Bolsonaro, a presidente do STM argumentou que as declarações do ministro tinham "amparo em uma base lógico-jurídica elementar: a condenação é consequência da apuração de responsabilidade penal sob o crivo do contraditório".

A Corte também julgou nesta quarta-feira um recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, que foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa do almirante questiona decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado o pedido de produção de provas e diligências documentais em ação que também trata da permanência no oficialato.

Na sessão de terça-feira, a ministra alterou parcialmente sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente, no prazo de 10 dias, manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Também permitiu que a Marinha envie os registros funcionais, as avaliações de desempenho e os elogios pessoais ao almirante para juntada ao processo.

Sobre o compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra afirmou que caberá ao relator da ação penal do golpe, ministro Alexandre de Moraes, decidir se aceita o pedido de Garnier. O entendimento da relatora prevaleceu com apoio de 10 dos 15 ministros. A presidente do STM não votou neste processo.