A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir o projeto de lei que define regras para a emissão e a circulação de stablecoins (PL 4308/24).

As stablecoins são criptomoedas desenvolvidas para manter valor estável. Em geral, cada unidade acompanha o valor de uma moeda oficial, como o dólar.

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 5. Veja quem foi convidado.

O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo ele, a audiência tratará dos desafios da regulamentação, dos possíveis benefícios e dos riscos relacionados ao uso das stablecoins.

Também serão discutidos os efeitos desses ativos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e a inovação tecnológica e financeira no país.

Jadyel Alencar afirma que o avanço do uso desses ativos no Brasil e no exterior torna necessária a discussão de mecanismos capazes de conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada.

“A natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, se não houver regras claras e fiscalização eficiente”, alerta o parlamentar.