A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Regime Tributário de Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (Rifer). A proposta busca estimular a indústria ferroviária nacional e a expansão da malha sobre trilhos no país.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), para o Projeto de Lei 1582/19 , do ex-deputado Camilo Capiberibe. A reserva prévia original de mercado para fabricantes de trilhos e outros componentes.

“O substitutivo compatibiliza o estímulo à indústria ferroviária nacional com a necessidade de preservação da eficiência econômica, da competitividade e da segurança jurídica dos investimentos”, afirmou o relator.

Benefícios
O Rifer prevê redução a zero ou suspensão de alíquotas de tributos ( IPI , Cofins , PIS / Pasep , IBS e CBS).

A desoneração valerá para insumos e componentes na produção, industrialização e comercialização de bens ferroviários.

O regime tributário especial também beneficiará a prestação de serviços relacionados com a cadeia produtiva e as obras de implantação, modernização e manutenção da infraestrutura ferroviária.

Para obter benefícios, as empresas deverão obter habilitação prévia junto ao Poder Executivo.

O descumprimento das regras resultará na suspensão ou cancelamento do benefício e na cobrança dos tributos com juros e multa.

Próximos passos
O projeto ainda será aplicado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.