A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta da Presidência da República para contratar operação de crédito externo de até 300 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Os recursos visam financiar o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que contempla investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A matéria recebeu parecer favorável do senador Renan Filho (MDB-AL) e seguirá para o Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.

A autorização está na MSF 9/2026, que é de interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). As operações de crédito externo, contratadas com organismos ou instituições financeiras internacionais, precisam de autorização do Senado.

Renan Filho, ao recomendar a aprovação, destacou o potencial da operação para aumentar a capacidade dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Ele afirmou que os recursos ajudarão a fortalecer o financiamento de empreendimentos estruturantes e de longo prazo, com potencial para gerar emprego, ampliar a competitividade regional e promover a integração econômica das áreas atendidas por Sudam, Sudene e Sudeco.

Segundo a proposta, o financiamento será voltado para a capitalização do FDA, FDNE e FDCO, contribuindo para o crescimento socioeconômico sustentável, fortalecimento de setores produtivos e aumento da competitividade nas regiões menos desenvolvidas do país.

Os recursos poderão ser aplicados em iniciativas que envolvem gestão sustentável dos recursos hídricos, saneamento básico, transporte limpo e de baixa emissão de carbono, cidades inteligentes, agricultura sustentável, bioeconomia, energias renováveis, turismo, infraestrutura turística e áreas de saúde e educação.

Do total previsto, 90 milhões de euros serão alocados ao FDA, 120 milhões de euros ao FDNE e 90 milhões de euros ao FDCO. O cronograma estima desembolsos de 60 milhões de euros por ano entre 2026 e 2030.

De acordo com a documentação do Executivo, o projeto visa reduzir as disparidades regionais, estimular o crescimento socioeconômico sustentável, ampliar a geração de emprego e renda, melhorar a qualidade de vida da população e aumentar a arrecadação tributária.

O empréstimo terá prazo de desembolso de cinco anos, carência de cinco anos e amortização em 20 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a Euribor de seis meses, acrescida de 2,05%, além das comissões previstas no contrato.

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não apresenta objeções à contratação da operação e considera o custo do financiamento aceitável. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) avaliou que as dotações foram confirmadas pela Lei Orçamentária Anual de 2026. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmou que a minuta do contrato segue o padrão adotado pela AFD.