A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami (CDHYANOM), vinculada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou nesta quarta-feira (8) o relatório elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre os resultados da diligência realizada em Roraima.

O documento destaca que, apesar da diminuição das atividades do garimpo na Terra Indígena Yanomami, a comunidade ainda enfrenta grandes vulnerabilidades em áreas como saúde, segurança, educação e acesso a políticas públicas. O relatório propõe pedidos de informação a órgãos do governo federal e sugere ações legislativas voltadas à assistência e proteção dos ianomâmis. Também enfatiza que a presença contínua do Estado é fundamental para consolidar os avanços na retirada dos garimpeiros.

As informações foram coletadas durante a diligência em Boa Vista (RR) nos dias 28 e 29 de maio, quando a subcomissão ouviu representantes de saúde indígena, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do governo estadual e lideranças ianomâmi e yekuana, além de outras instituições relacionadas à proteção territorial.

O relatório aponta que, embora as operações de desintrusão tenham diminuído consideravelmente a presença do garimpo ilegal, continuam a surgir desafios, como a circulação de armas de fogo, conflitos entre comunidades, dificuldades logísticas para assistência em saúde, insegurança alimentar, interrupção de aulas em algumas áreas e limitações de acesso a benefícios sociais para indígenas em locais remotos. A assistência à saúde ainda depende fortemente de transporte aéreo, e há uma alta incidência de malária e outras doenças.

A principal conclusão de Damares é que a crise ianomâmi não pode ser considerada apenas uma emergência sanitária, pois envolve degradacão ambiental, crime organizado, vulnerabilidade alimentar e a falta de serviços públicos em áreas remotas. Para isso, é necessário que a ação do Estado seja contínua, coordenada e intercultural, com a participação ativa das comunidades indígenas.

Saúde

No setor de saúde, o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana reportou um aumento no número de profissionais, a ampliação das equipes de combate a endemias, a contratação de intérpretes e melhorias em indicadores como vacinação infantil, além da redução dos casos graves de desnutrição.

Atualmente, o DSEI-Yanomami e Ye’kuana conta com mais de 2 mil profissionais, incluindo 58 médicos do programa Mais Médicos. O número de agentes de combate a endemias subiu de 47 para 200, e a porcentagem de crianças com a vacinação completa aumentou de menos de 50% para cerca de 80%.

Apesar destes avanços, o relatório aponta que a logística continua sendo um dos principais obstáculos. A maioria dos atendimentos depende de transporte aéreo, que é afetado por condições climáticas adversas e custos operacionais altos. A Casa de Saúde Indígena Yanomami, localizada em Boa Vista, opera perto de sua capacidade máxima e enfrenta problemas de reforma devido a questões contratuais. O abastecimento de medicamentos e insumos também requer planejamento específico, uma vez que muitas comunidades só são acessíveis por via aérea.

Outro ponto crítico é a alteração no perfil dos atendimentos de saúde. Além de malária, desnutrição e doenças infecciosas, aumentaram os casos relacionados a causas externas, como ferimentos por arma de fogo, acidentes, violência e consumo excessivo de álcool. A circulação de armas, associada ao garimpo, exacerbou conflitos locais e aumentou os riscos para as comunidades e profissionais de saúde.

Garimpo ilegal

O garimpo ilegal permanece no centro dos problemas vivenciados no território. Segundo o relatório, embora tenha havido uma redução significativa nas atividades de garimpo em comparação a períodos anteriores, ainda existem focos de exploração mineral e redes financeiras adaptáveis às ações de fiscalização. As áreas afetadas pelo garimpo facilitam a propagação da malária e impactam a pesca, a caça, a agricultura e a segurança alimentar das comunidades.

A Polícia Federal relatou progressos na desintrusão, utilizando imagens de satélite, desmantelamento de estruturas clandestinas e investigações direcionadas a financistas e comerciantes da mineração ilegal. Também destacaram o uso de técnicas periciais e inteligência financeira para rastrear a origem geográfica do ouro. Entretanto, a PF enfrentou dificuldades operacionais em áreas remotas e a dependência de helicópteros complicou o cumprimento de prazos legais.

O Ministério Público Federal observou que as ações punitivas contra o garimpo ilegal têm limitações significativas. Os processos podem demorar anos devido à complexidade, e a alta rentabilidade do garimpo reduz o efeito dissuasório das punições. O MPF também chamou a atenção para a natureza transfronteiriça do problema, que envolve o deslocamento de garimpeiros e recursos entre Brasil, Venezuela e Guiana, exigindo colaboração internacional.

Educação e segurança alimentar

Líderes ianomâmi e yekuana relataram problemas urgentes na educação, especialmente em comunidades remotas que ficaram longos períodos sem aulas.

A suspensão das atividades escolares afetou não apenas o aprendizado, mas também a proteção de crianças e adolescentes, a rotina da comunidade e o fornecimento de alimentos escolares. A segurança alimentar foi apontada como uma questão central, com relatos da redução ou interrupção na entrega de cestas de alimentos em algumas localidades.

O fluxo de indígenas da Venezuela também é um desafio crescente. O relatório destaca que a mobilidade entre as duas fronteiras tem raízes familiares e culturais, mas a busca por alimentos e saúde no Brasil aumenta a pressão sobre os serviços locais. A situação demanda respostas humanitárias e políticas adaptadas à realidade dos povos transfronteiriços.

O governo estadual mencionou ainda discussões sobre a contratação de profissionais com formação específica para atuarem em escolas indígenas, uma medida vista como necessária devido às particularidades culturais e logísticas das comunidades ianomâmi e yekuana.

Assistência social

No campo social, as lideranças apontaram dificuldades para acessar benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ausência de instituições financeiras nas comunidades exige viagens até centros urbanos, expondo muitas famílias a exploração financeira, retenção de cartões e empréstimos irregulares.

Dentre as ações do governo de Roraima, destaca-se a criação de uma nova Casa de Passagem para acolher indígenas que necessitam permanecer temporariamente em Boa Vista para acessar serviços públicos e benefícios.

Encaminhamentos

O relatório ressalta a necessidade de fortalecer a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em áreas remotas, aumentar a coordenação entre os órgãos públicos e garantir que as conquistas obtidas com a desintrusão não sejam revertidas.

A Casa de Governo em Roraima é considerada crucial para a articulação interinstitucional, reunindo órgãos federais em torno de ações de saúde, segurança alimentar, proteção territorial e fiscalização.

Entre os encaminhamentos aprovados pela subcomissão estão:

- Aprofundar a fiscalização das políticas públicas em implementação;

- Acompanhar a execução orçamentária;

- Cobrar soluções para problemas logísticos;

- Monitorar a finalização de obras no setor de saúde e incentivar a proteção dos profissionais que atuam no campo;

- Reforçar a articulação entre saúde, educação, assistência social, segurança pública, Funai, MPF, PF e outros órgãos governamentais.

O relatório também recomenda atenção à rede hospitalar em Boa Vista, especialmente ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR), que iniciou ações de adequação intercultural e um plano de expansão da capacidade de atendimento. A subcomissão deverá monitorar a implementação de medidas de proteção social, vigilância do território, protocolos de saúde intercultural e capacitação de agentes públicos para atividades em áreas indígenas.