A pauta do Plenário do Senado para quarta-feira (15) prevê a votação de quatro projetos de lei. Um deles é o PL 2.672/2025 , que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação.

Para suportar as punições, o projeto altera o Código Penal . O texto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.

A proposta, que foi apresentada pelo ex-deputado federal Goulart, conta com parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a iniciativa, ele ressaltou o alto número de casos de violência contra médicos, enfermeiros e professores no país.

Segundo Hiran, “os mecanismos jurídicos e institucionais atualmente disponíveis são insuficientes para garantir um ambiente de trabalho digno e seguro para esses profissionais”.

Bombeiros

Outro item da pauta de quarta-feira é o PLP 18/2021 , de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O projeto permite que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares receba emendas parlamentares destinadas à saúde.

Esta proposta, que também teve origem na Câmara, foi tema de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , no mês passado. Na ocasião, não houve consenso sobre a iniciativa.

A matéria conta com parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Ele destaca " a relevância dos serviços prestados pelos órgãos de bombeiros militares, cuja atuação contribui de forma expressiva para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de agravos à saúde ".

Hospitais filan tropicals

Também está na pauta de quarta-feira o PL 2.465/2026 , projeto que reabre até 2030 o prazo para aplicações (com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas.

O autor da proposta é o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). A matéria foi aprovada pela Câmara na semana passada e ainda não recebeu um parecer no Senado.

Educação financeira

O PL 2.979/2023 é outro item da pauta. O projeto inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. O autor da proposta é a deputada federal Any Ortiz (PP-RS).

A matéria conta com parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que promoveu alterações no texto.

Teresa afirma em seu parecer que " a educação financeira constitui ferramenta necessária à formação cidadã do estudante e à construção de seu projeto de vida, capacitando-o a tomar decisões conscientes, críticas e responsáveis ​​no mundo do trabalho e do consumo ".

Ela acrescenta que, "em um país marcado por elevados índices de individualização das famílias e por uma cultura em que o diálogo sobre finanças permanece, com frequência, um tabu nos diversos ambientes, inclusive o doméstico, a escola assume papel relevante na distribuição de competências financeiras básicas".