A crise da coleta de lixo em Maceió ganhou um novo capítulo com o ajuizamento de duas ações civis públicas contra o Município. Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, as medidas judiciais foram adotadas após sucessivas tentativas frustradas de solucionar administrativamente os problemas envolvendo a fiscalização dos contratos, a transparência dos serviços e os pagamentos atrasados às empresas coletoras.

As ações repercutem a descoberta de um passivo estimado em aproximadamente R$ 56 milhões deixado junto à Via Ambiental e à Naturali, empresas responsáveis pela coleta de resíduos na capital alagoana. A Via Ambiental aponta uma dívida próxima de R$ 42 milhões, enquanto a Naturali informa ter cerca de R$ 14 milhões a receber.

O débito, acumulado durante as gestões de JHC e Rodrigo Cunha, estaria comprometendo diretamente a continuidade dos serviços, incluindo a manutenção dos caminhões, o pagamento dos trabalhadores e outras despesas necessárias para garantir a coleta regular do lixo.

De acordo com Othoniel Pinheiro, a primeira ação civil pública foi apresentada na semana passada e cobra transparência sobre os relatórios de fiscalização dos contratos.

O defensor explicou que a legislação municipal determina que a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana de Maceió, a Alurb, e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Maceió fiscalizem a atuação das empresas contratadas.

Apesar da obrigação legal, os relatórios não teriam sido disponibilizados à Defensoria Pública nem à população.

“Diversas leis municipais obrigam a Alurb e a Agência Reguladora do Município a fiscalizar as duas empresas prestadoras dos serviços de coleta de lixo na capital alagoana, que são a Via Ambiental e a Naturali. Elas devem fornecer esses relatórios de forma transparente, e isso não está sendo executado”, afirmou.

Segundo o defensor, a instituição solicitou formalmente os documentos aos órgãos municipais, mas não recebeu os relatórios nem informações sobre os canais que poderiam ser utilizados pela população para acompanhar a fiscalização.

“Pedimos informações à Alurb e à Agência Reguladora, mas não nos foram repassados os relatórios de fiscalização, muito menos os meios que a população possui para acompanhar esse trabalho”, declarou.

Tentativas de acordo fracassaram

Othoniel Pinheiro também revelou que foram promovidas várias reuniões na sede da Defensoria Pública com representantes dos órgãos municipais e das empresas responsáveis pela coleta.

A intenção, segundo ele, era solucionar os impasses de forma extrajudicial, garantir a divulgação dos relatórios e comprovar que o Município vinha fiscalizando corretamente a execução dos contratos.

As negociações, entretanto, não avançaram.

“Diversas reuniões foram realizadas na Defensoria Pública na tentativa de solucionar esses impasses, publicizar os relatórios e comprovar que o Município estava efetivamente realizando a fiscalização. Não obtivemos sucesso e, por isso, ingressamos com a ação civil pública”, explicou.

A segunda ação foi ajuizada na terça-feira, 21 de julho, e pede que a Justiça determine a regularização imediata da coleta de lixo em Maceió, além da normalização dos repasses financeiros destinados às duas empresas.

A Defensoria sustenta que os atrasos estão prejudicando a capacidade operacional das prestadoras e colocando em risco a continuidade de um serviço público essencial.

“As duas empresas reclamam de passivos atrasados que estão dificultando a execução dos serviços públicos, especialmente a manutenção dos caminhões, o pagamento de pessoal e outras situações”, disse Othoniel.

Justiça deverá decidir

Com o esgotamento das tentativas de conciliação, caberá agora ao Poder Judiciário analisar os pedidos apresentados pela Defensoria Pública e decidir se obrigará a Prefeitura de Maceió a regularizar os pagamentos, restabelecer plenamente a coleta e divulgar os relatórios de fiscalização.

“Restou impossível resolver a questão nas diversas reuniões em que tentamos solucionar o problema de forma amigável. Agora fica a cargo do Poder Judiciário tomar a decisão”, concluiu o defensor.

As ações ampliam a pressão sobre a administração municipal em meio à repercussão das dívidas milionárias e das reclamações sobre falhas na coleta. Além dos impactos financeiros e contratuais, a crise provoca preocupação com a saúde pública, o meio ambiente e as condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela limpeza urbana da capital.