O deputado federal Daniel Barbosa (PP-AL) comemorou a sanção da lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e possuir aerossol de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, para defesa pessoal.
Em vídeo gravado dentro do carro, durante o cumprimento de agendas, o parlamentar alagoano demonstrou satisfação com a aprovação da medida e lembrou que apresentou, em 2024, um projeto de conteúdo semelhante, direcionado especialmente às mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medidas protetivas.
“Entre uma agenda e outra, ainda na estrada, não pude deixar de fazer esse vídeo rapidamente para mostrar que estou comemorando”, afirmou Daniel Barbosa.
A Lei nº 15.474 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A norma autoriza, em todo o território nacional, a comercialização, a aquisição e a posse do dispositivo por mulheres maiores de 18 anos para fins de defesa pessoal.

Projeto apresentado em 2024

Daniel Barbosa apresentou, em novembro de 2024, o Projeto de Lei nº 4.464, que previa a concessão do porte de spray de pimenta a mulheres vítimas de violência doméstica que estivessem protegidas por medida protetiva.
A proposta estabelecia autorização e controle pelos órgãos de segurança pública e previa alterações na Lei Maria da Penha. O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões.
Ao comentar a nova legislação, Daniel afirmou que o projeto elaborado por seu gabinete ajudou a reabrir uma discussão que permanecia parada havia anos e serviu como referência para o avanço de propostas mais amplas.
“Fico muito feliz em saber que o meu projeto serviu como referência e até como inspiração para que hoje nós tivéssemos uma lei como essa para todas as mulheres”, declarou.
A lei sancionada teve origem formal no Projeto de Lei nº 727/2026, de autoria da ex-deputada Gorete Pereira. Durante a tramitação, Daniel Barbosa apresentou requerimento para que essa proposta fosse analisada em conjunto com o projeto de sua autoria, por tratarem de matérias semelhantes.

Como funcionará

De acordo com a nova lei, o aerossol deverá ser destinado exclusivamente à contenção temporária de um agressor em uma situação de violência em andamento ou iminente, quando houver risco à integridade física ou sexual da mulher.
O produto será individual e intransferível, não poderá conter substâncias letais ou capazes de provocar toxicidade permanente e deverá obedecer a padrões técnicos e de segurança que ainda serão definidos pelo Poder Executivo, com observância das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dos demais órgãos competentes.
A autorização será automática para mulheres com mais de 18 anos. A lei também prevê regras de controle da comercialização e penalidades para o uso do dispositivo fora das situações permitidas.
Entre as sanções administrativas estão advertência, multa de um a dez salários mínimos, aplicação da multa em dobro em caso de reincidência, apreensão do spray e proibição de nova aquisição por até cinco anos. Eventual conduta que configure crime ou contravenção continuará sujeita às consequências penais e civis.
A norma foi sancionada com vetos. Entre os pontos rejeitados pelo governo está a previsão de oficinas e instruções técnicas sobre manuseio e armazenamento do aerossol dentro de um programa nacional de capacitação em defesa pessoal.

Atuação ligada a Arapiraca

Daniel Barbosa exerce seu primeiro mandato como deputado federal por Alagoas. Empresário e publicitário, foi eleito para a legislatura iniciada em 2023 e mantém sua principal base política em Arapiraca e nos municípios do Agreste.
O parlamentar é filho do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e tem direcionado parte de sua atuação na Câmara para áreas como educação, saúde e proteção social. Atualmente, integra comissões permanentes da Casa e ocupa a primeira vice-presidência da Comissão de Educação.
Para Daniel, a sanção representa uma vitória das mulheres que precisam de instrumentos capazes de interromper uma agressão e permitir a fuga em situações de perigo.
“Muita gente duvidou, mas muita gente acreditou quando provoquei esse debate em 2024”, disse o deputado.
Ao celebrar a nova lei, o parlamentar destacou que continuará defendendo medidas de combate à violência e de fortalecimento da segurança das mulheres.
“Vamos à luta e contem sempre comigo”, concluiu.