Indústria de multas: gestões JHC e Cunha somam 6,4 mil notificações da DMTT e R$ 1,5 mi em cobranças
DMTT publicou 6.485 registros em apenas seis dias; valor foi estimado com base nas infrações e nas cobranças previstas no Código de Trânsito Brasileiro
A política de multas mantida pelas gestões JHC e Rodrigo Cunha voltou a pesar no bolso dos motoristas de Maceió. Em apenas seis dias, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou 6.485 registros de infrações, entre novas autuações e deliberações já impostas.
Considerando a natureza das infrações e os valores previstos no Código de Trânsito Brasileiro, as cobranças somam mais de R$ 1,5 milhão. O valor arrecadado, no entanto, dependerá da análise de defesas e recursos, da confirmação das deliberações e do pagamento pelos motoristas.
Na edição do Diário Oficial do Município de 23 de julho, o DMTT publicou aproximadamente 4.416 registros. Desse total, 1.301 eram novas notificações de autuação e 3.115 correspondiam a consultas já aplicadas.
Seis dias depois, em 29 de julho, outra portaria adicionou 2.069 notificações de autenticação.
Somadas, as duas publicações chegaram a 6.485 registros em menos de uma semana. O volume equivale a uma média superior a 1.080 notificações por dia no intervalo entre os dois editais.
A nova leva de autuações reforça o debate sobre a chamada “indústria de multas” em Maceió e aumenta a pressão para que a Prefeitura explique quanto arrecada com as deliberações e como esses recursos são utilizados.
Também permanecerão sem respostas públicas previstas questões como a destinação do dinheiro das multas, os investimentos em educação para o trânsito, a localização dos equipamentos que mais registram infrações e os resultados da fiscalização na redução de acidentes.
A Prefeitura tem competência legal para fiscalizar o trânsito e penalizar condutores que descumprem as normas. O questionamento, porém, não é volume de notificações publicadas em sequência e há falta de transparência sobre os efeitos dessa política para a segurança viária.
A sequência também mantém JHC ligado ao desgaste político provocado pelas multas e coloca Rodrigo Cunha diante da cobrança por explicação. Agora à frente da Prefeitura, Cunha terá de demonstrar se a intensificação das autuações representa uma política de proteção à vida ou apenas uma máquina de aumentar a arrecadação municipal.