O vereador em exercício por Maceió, Tácio Melo, utilizou a tribuna da Câmara Municipal para comentar a decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que determinou a remoção de um comentário publicado por ele em uma rede social. Em seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que cumprirá a determinação judicial, mas disse que continuará cobrando a responsabilização dos envolvidos no caso dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV).

Segundo Tácio Melo, a notificação foi recebida momentos antes do início da sessão legislativa.

"Chegando ao gabinete, estava inclusive vindo agora para o plenário quando recebi uma notificação do TRE, exatamente do ex-prefeito JHC", declarou.

O vereador explicou que a ação foi motivada por um comentário publicado em uma postagem sobre uma agenda política do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC. A mensagem dizia:

"Cadeia para quem roubou o dinheiro dos aposentados de Maceió."

Durante o discurso, Tácio sustentou que não mencionou nominalmente JHC e classificou a manifestação como uma cobrança por justiça.

"Não citei o nome do ex-prefeito. Fiz uma cobrança como cidadão e, por estar exercendo o cargo de vereador, cobrando que seja feita justiça e que sejam punidos os culpados."

O parlamentar afirmou ainda que considera injusto que aposentados possam sofrer prejuízos financeiros sem que haja responsabilização dos envolvidos.

"Não é justo que quem trabalhou e contribuiu durante toda uma vida laboral tenha seu suado dinheiro surrupiado."

Decisão liminar

A representação foi ajuizada pela Federação PSDB/Cidadania contra Tácio Melo, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa. O processo tramita no TRE de Alagoas e trata de um comentário publicado em uma postagem da Gazetaweb sobre agenda de pré-campanha de JHC.

Na decisão liminar, o juiz auxiliar da propaganda, Leo Dennisson Bezerra de Almeida, entendeu, em análise preliminar, que o comentário, embora não mencionasse nominalmente JHC, estava inserido em uma publicação dedicada exclusivamente ao pré-candidato, podendo induzir o leitor a associar a acusação diretamente a ele. Por isso, determinou a remoção da mensagem e proibiu a reprodução de comentários com o mesmo núcleo de imputação, preservando, entretanto, o direito de críticas políticas e de manifestações sobre o Banco Master, o IPREV Maceió e temas de interesse público, desde que contextualizadas.

A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.

"Vou cumprir a decisão, mas não vou me calar"

Em seu pronunciamento, Tácio Melo afirmou que respeitará a decisão da Justiça Eleitoral, mas criticou o que classificou como tentativa de impedir manifestações sobre o caso envolvendo os investimentos do IPREV.

"Vou cumprir a decisão judicial, mas não me calarei contra esse crime cometido contra os aposentados de Maceió e vou continuar cobrando cadeia para quem roubou os aposentados de Maceió."

O vereador também afirmou que o pedido formulado na ação buscava impedir referências ao Banco Master.

"Inclusive, pediu uma censura prévia para sequer citar a questão do Banco Master, o que é um absurdo."

O mérito da representação ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral após a apresentação da defesa do parlamentar. Até o momento, a decisão possui caráter liminar e não representa julgamento definitivo da ação.