O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou neste sábado, 12, o ministro André Mendonça da relatoria de um processo que investiga diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, passando a assumir o caso. Fachin também determinou que a íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS - ambos antes relatados por Mendonça - sejam enviadas à Presidência, embora não tenha assumido a relatoria desses casos.

A troca de relatoria, conforme o despacho publicado na noite deste sábado, considera a possível incidência de artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz.

"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", afirmou o documento.

No dia 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações envolvendo integrantes do Supremo e exigiu a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa decisão foi cumprida hoje por Mendonça.