O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 22, que a discussão sobre a impositividade das emendas parlamentares é uma questão estrutural da maior importância porque visa a aplicação dos escassos recursos do Orçamento.

Ele também avaliou que o tema não pode ser analisado com pressa, porque a pressa em resolver algo tão estrutural não permitirá que principais aspectos sejam analisados.

Moraes participou da audiência pública conduzida pelo relator do tema, Flávio Dino, sobre a responsabilização dos parlamentares em caso de irregularidades nos repasses.

Dino disse que todos os ministros foram convidados, mas apenas Moraes compareceu.

Ele ainda afirmou que é muito relevante a presença de Moraes na audiência porque o fim do julgamento pode ocorrer na sua presidência.

Moraes, que atualmente é vice-presidente da Corte, deve assumir a presidência em setembro de 2027.

Ainda está em aberta, contudo, a possibilidade do seu afastamento caso seja aberta uma investigação em razão dos seus diálogos com o banqueiro Daniel Vorcaro.

"Como é um julgamento complexo, espero que ele comece agora, mas só de sustentação oral teremos alguns dias, quem sabe pedidos de vista", afirmou Dino.

Mais cedo, o ministro afirmou que o tema está pronto para julgamento, mas vai liberar as quatro ações sob sua relatoria após as eleições.