O cadastro eleitoral voltou a funcionar em todo o Brasil nesta terça-feira (3), permitindo que os cidadãos retomem os procedimentos junto à Justiça Eleitoral. Com a reabertura, os eleitores já podem solicitar a emissão do primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações pessoais e resolver pendências que possam comprometer a regularidade da inscrição.

Em Alagoas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) orienta a população a não deixar os procedimentos para a última hora. Os serviços estão disponíveis nos cartórios eleitorais e também pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, no portal da Justiça Eleitoral.

A suspensão do atendimento havia ocorrido em maio, em cumprimento à legislação eleitoral. A medida é adotada para possibilitar a organização do cadastro de eleitores, a preparação das listas de votação e a definição das seções eleitorais durante o período que antecede as eleições.

Com a retomada, estão novamente disponíveis serviços como a emissão da primeira via do título de eleitor, transferência do domicílio para outro município, alteração de endereço, atualização de dados cadastrais, mudança do local de votação, quando permitida, e regularização de inscrições canceladas.

Atendimento pela internet

Pelo Autoatendimento Eleitoral, o cidadão pode preencher os requerimentos necessários e acompanhar o andamento das solicitações sem precisar se deslocar inicialmente até um cartório. Entretanto, dependendo do serviço solicitado e da situação cadastral, a Justiça Eleitoral poderá exigir o comparecimento presencial para a conclusão do procedimento.

Prazo vai até maio de 2028

Conforme o calendário eleitoral, o cadastro permanecerá aberto até maio de 2028, quando será novamente fechado, 150 dias antes do primeiro turno das eleições municipais.

A regularidade eleitoral é importante não apenas para garantir o direito de votar. A certidão de quitação com a Justiça Eleitoral também pode ser exigida em diferentes situações da vida civil, como na posse em cargos públicos e em processos de matrícula em determinadas instituições.

Diante disso, o TRE-AL recomenda que os eleitores consultem antecipadamente sua situação cadastral e verifiquem quais documentos são necessários para cada tipo de atendimento. A orientação é aproveitar a reabertura do cadastro para resolver eventuais pendências com antecedência.