A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) a criação do Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). A premiação visa reconhecer estratégias e iniciativas para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica e será concedida a entes federativos, escolas e estudantes das redes públicas de ensino estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional.

O prêmio será concedido em oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica.

Os contemplados receberão troféu de reconhecimento e premiação em dinheiro, cujo valor será definido em regulamento, custeado por dotações orçamentárias da União. O regulamento também deverá estabelecer os critérios para a seleção dos premiados.

O PL 3.768/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Na justificativa do projeto, Camilo Santana explica que hoje já existe uma premiação com os mesmos objetivos e diretrizes do PNEB, chamada Prêmio MEC da Educação Brasileira e criado pelo Decreto 12.521, de 2025. O objetivo, segundo ele, é inserir essa iniciativa na legislação brasileira, garantindo sua continuidade.

Arns acrescenta que a proposta contribui para que o reconhecimento das boas práticas na educação básica se consolide como política de Estado, com continuidade e previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão.

O relator destaca ainda que um dos princípios do PNEB é o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE), o que reforça o compromisso com a equidade e a colaboração entre os entes federativos.

— A premiação constitui instrumento relevante de indução de melhorias. Ao reconhecer publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o PNEB estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas, valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)