O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) afirmou que o projeto que estabelece regras para a publicidade institucional de Alagoas surgiu após receber uma demanda de jornalistas e representantes de blogs e portais preocupados com o mercado e possíveis retaliações. A explicação foi apresentada durante entrevista ao CM Cast, do CadaMinuto, publicada nesta quarta-feira (4).

O debate foi introduzido por Carlinhos Melo, proprietário do veículo, que relatou dificuldades enfrentadas pelo próprio portal. Segundo ele, o CadaMinuto sofreu retaliações nos útimos anos, envolvendo processos judiciais e consequências financeiras. O relato foi apresentado como experiência do empresário, não como conclusão judicial sobre os episódios.

Foi a partir dessa preocupação com a proteção dos veículos que Carlinhos Melo perguntou por que o deputado havia apresentado o projeto somente agora e o que a proposta representava.
Demanda levou à apresentação

Medeiros respondeu que recebeu um grupo de profissionais da comunicação, ouviu suas preocupações, pesquisou experiências de outros estados e pediu sugestões para elaborar o texto.
“Eu só fiz porque me procuraram”, declarou.

O parlamentar foi enfático ao afirmar que teria adotado a mesma iniciativa anteriormente, caso tivesse recebido a demanda. Segundo ele, não haveria impedimento para apresentar a proposta durante os governos de Paulo Dantas, Renan Filho ou JHC.

A resposta também alcançou a experiência relatada pelos entrevistadores: Medeiros sustentou que, se eles ou outros profissionais o tivessem procurado antes com sugestões, teria apresentado o projeto da mesma forma.

O jornalista Ricardo Mota reconheceu mérito na ideia, mas insistiu numa ressalva ao momento escolhido. Sua observação foi à apresentação no contexto da mudança de governo e de outras medidas discutidas no fim da atual administração.

Medeiros afirmou que não consultou o governador antes de protocolar a proposta e que, diante de eventual veto, trabalharia na Assembleia para tentar derrubá-lo.

Proteção à independência editorial

Protocolado em 27 de outubro, o Projeto de Lei nº 2.164/2026 estabelece diretrizes de transparência, regionalização e não discriminação editorial na aplicação de recursos estaduais em publicidade institucional e de utilidade pública.

O texto pretende impedir que críticas jornalísticas sejam utilizadas como motivo de retaliação na distribuição das campanhas. Também veda condicionar publicidade à divulgação de conteúdo favorável ao governo ou à retirada de notícias.

A proposta prevê critérios técnicos para escolher os veículos e divulgação de informações sobre campanhas, valores e períodos de veiculação. Não estabelece contratação automática nem garante verbas individuais às empresas.

No andamento disponível no sistema da Assembleia, a matéria aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.