A garantia da aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Maceió passou a integrar a pauta de discussões da Câmara Municipal. O vereador Charles Hebert (PCdoB) apresentou a Indicação nº 128/2026, por meio da qual solicita à Prefeitura a adoção de providências para implementar os direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 140/2026.

A proposta prevê a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), com a participação das entidades representativas das categorias. A iniciativa busca realizar um levantamento da situação funcional e previdenciária dos trabalhadores, além de identificar as mudanças necessárias para assegurar o cumprimento das novas regras constitucionais.

Entre as medidas sugeridas pelo parlamentar estão a elaboração de um cronograma de ações administrativas e a divulgação de informações sobre a documentação exigida e os procedimentos que deverão ser adotados pelos profissionais interessados em solicitar os benefícios.

Na justificativa da indicação, Charles Hebert ressalta a importância dos agentes para o funcionamento da saúde pública, especialmente no trabalho de prevenção de doenças e no acompanhamento direto das comunidades. O vereador também chama a atenção para os riscos, as condições de trabalho e o desgaste físico aos quais esses profissionais estão expostos diariamente.

“Esses profissionais têm um papel fundamental na saúde pública e merecem ter seus direitos respeitados. Nosso objetivo é garantir que o que está previsto na Constituição saia do papel e se transforme em reconhecimento e valorização para os agentes de saúde e de endemias de Maceió”, declarou.

A matéria será encaminhada ao Executivo municipal, responsável por analisar a solicitação e avaliar a adoção das medidas administrativas necessárias para viabilizar a aplicação das regras previdenciárias à categoria.