O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a defesa da democracia deve ser feita pelos meios da própria democracia e que proteger a Constituição exige respeito às garantias que ela própria consagra. O ministro discursou na abertura de um curso internacional de direito constitucional voltado a magistrados de países de língua portuguesa.

"A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela própria consagra", afirmou.

A declaração foi feita após Fachin citar o julgamento dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado - que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. O ministro ressaltou que o Supremo julgou e condenou os participantes da trama golpista "na estrita observância do processo legal".

Aos magistrados de países como Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, Fachin disse que o curso prevê uma visita ao museu do Tribunal com registros dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "As imagens da destruição revelam a gravidade daquele momento, mas também testemunham a capacidade de resistência de nossas instituições", afirmou.

Segundo Fachin, a experiência recente do Brasil oferece um exemplo concreto da importância de defender a Constituição com firmeza, exercer competências com prudência e do respeito incondicional ao devido processo legal.

Fachin disse que trouxe a lembrança como um "alerta diante de ameaças que, em determinados momentos históricos, assumem formas particularmente agressivas".

Segundo o ministro, o zelo pela Constituição ganha ainda mais relevância diante de ameaças autoritárias. "O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstram que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas", afirmou.

O presidente do Supremo ainda ressaltou que, nesse contexto, o Judiciário têm papel decisivo e que a independência judicial não é privilégio da magistratura ou dos tribunais, é garantia da sociedade.