O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), anunciou nesta quinta-feira, 12, a escolha do promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto como o novo procurador-geral de Justiça do Estado. Ele assumirá o comando do Ministério Público mineiro em 2027 e 2028, durante os primeiros dois anos da gestão do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

De acordo com informações do Estadão, Carlos Eduardo está sob investigação pela própria instituição que irá chefiar, suspeito de proteger interesses de servidores públicos acusados de infrações em processos ambientais relacionados a mineradoras.

Diálogos entre o promotor e um destes servidores foram obtidos pela Polícia Federal durante a Operação Rejeito, que investiga crimes ligados à mineração ilegal no estado.

Na última quarta-feira, o Estadão tentou contato com Carlos Eduardo, que não respondeu. Uma semana antes, ele negou as irregularidades e afirmou que as acusações haviam sido arquivadas pela Corregedoria do MP e que havia protocolado ação contra uma das mineradoras mencionadas.

Carlos Eduardo foi selecionado por Mateus Simões após ficar em terceiro lugar na lista tríplice formada a partir da votação dos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Ele recebeu 379 votos, ficando atrás do procurador José Carlos Fernandes Júnior, com 402 votos, e do atual procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, que obteve 797 votos.

“O Dr. Carlos Eduardo será o novo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais. Sinto-me honrado com a possibilidade de nomear um profissional reconhecidamente competente que representa bem um Ministério Público independente, sereno e forte. As escolhas na lista tríplice nunca são fáceis, pois estamos diante dos quadros mais qualificados”, afirmou Mateus Simões em suas redes sociais ao anunciar a decisão.

Entenda o caso

As acusações que recaem sobre Carlos Eduardo referem-se ao período em que atuou como coordenador das promotorias de defesa do meio ambiente de 2020 a 2024.

A investigação teve início após uma juíza oficiar a Corregedoria do Ministério Público de Minas Gerais para apurar supostas irregularidades no trabalho de Carlos Eduardo em torno de um servidor estadual acusado de irregularidades na área ambiental.

A Polícia Federal encontrou mensagens do promotor trocadas com Fernando Baliani, ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e indiciado na Operação Rejeito por conceder licenças fraudulentas a mineradoras.

Em suas comunicações, Baliani solicitou apoio de Carlos Eduardo para revertê-lo em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão em junho do ano passado, decorrente de acusações de favorecer indevidamente uma mineradora na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O promotor organizou uma reunião com Baliani e seu advogado para discutir o assunto. Em uma mensagem de áudio enviada em 19 de junho de 2025, afirmou: “Ô Fernando, o Décio sugeriu aqui 11 horas da segunda-feira. Você organiza com outros servidores, porque eu também irei. Daí a gente coloca tudo lá na mesa, faz a análise de projeção e define uma estratégia em conjunto, pode ser?”.

A defesa de Baliani havia ingressado com um processo no Judiciário buscando suspender a demissão proferida pelo PAD. Durante o acompanhamento do caso, a juíza Janete Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, demonstrou estranheza com a intervenção de Carlos Eduardo, que não era o promotor designado para o processo, e encaminhou a situação para investigação pela Corregedoria do Ministério Público.

Nos áudios, Carlos Eduardo relatou a Baliani sobre a reunião com a juíza, afirmando: “Ô Fernando, eu acabei de sair daqui do despacho com a juíza, eu e o doutor Leonardo, tá? Conversamos com ela, entregamos a petição que interpôs hoje e ela ficou de decidir o mais rápido possível, tá bom?”.

Além do movimento legal, Baliani também buscava reverter sua demissão na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Em 7 de julho de 2025, comunicou a um contato que a CGE havia decidido anular sua demissão, agradecendo a Carlos Eduardo por sua intervenção no caso.

No dia 22 de julho, em uma nova mensagem, Carlos Eduardo revelou que conversou com o chefe da CGE, Rodrigo Fontenelle, assegurando que essa interação levou à suspensão da demissão de Baliani. “E aí Fernando, bom dia, tudo bem? Cara, te contar aqui os desdobramentos, né? Marília deve ter te falado, né? Encontrei com o Rodrigo lá na corrida, e a conversa lá levou ao efeito suspensivo, né?”, disse o promotor na gravação enviada.

Esse episódio resultou na instauração de uma investigação criminal pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, conduzida pela equipe de um adversário de Carlos Eduardo na disputa para liderar o MP.

A Procuradoria considerou que se configurava o crime de advocacia administrativa e ofereceu ao promotor um acordo de transação penal, que Carlos Eduardo recusou, contestando o andamento do processo. Apoiadores do agora procurador-geral afirmam que as acusações surgiram com motivações eleitorais para prejudicar sua candidatura ao cargo.