O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve multa de R$ 15 mil à Fundação Quilombo pela publicação de três vídeos de campanha no perfil @quilombofm, no Instagram. Por unanimidade, o colegiado concluiu que os conteúdos ultrapassaram a cobertura jornalística e configuraram propaganda eleitoral em perfil de pessoa jurídica.

No mesmo julgamento, o tribunal manteve a extinção do processo, sem análise do mérito, em relação ao governador eleito JHC, à senadora eleita Marina Cândia e à Coligação Alagoas Gigante.

A decisão apontou ausência de prova suficiente de autoria, ingerência ou conhecimento prévio das publicações pelos beneficiários.

O acórdão, de 10 de novembro, foi disponibilizado nesta quinta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico nº 221, com publicação indicada para sexta-feira (13). A Representação nº 0601661-91.2026.6.02.0000 teve como relator o desembargador eleitoral Antônio Emanuel Dória Ferreira.

Os vídeos foram publicados em 17 de setembro e mostravam atividades das candidaturas de JHC ao governo e de Marina ao Senado. Segundo o tribunal, as peças continham jingles, legendas de promoção eleitoral e telas com elementos gráficos utilizados pela campanha, incluindo identificação de vice e suplentes.

A Fundação Quilombo sustentou que noticiava acontecimentos reais e que os conteúdos estavam protegidos pela liberdade de imprensa. Pediu, alternativamente, a aplicação de uma única multa no valor mínimo.

O TRE rejeitou o recurso.

Considerou cada postagem uma publicação autônoma e manteve a penalidade de R$ 5 mil por vídeo, além da remoção e da proibição de republicação dos materiais.

A coligação autora da ação também recorreu para responsabilizar os candidatos e a aliança adversária, mas não obteve êxito.

O colegiado entendeu que vínculos societários ou pessoais, isoladamente, não substituem a demonstração do conhecimento prévio exigido para a responsabilização.

A decisão trata especificamente dessas três publicações. Não corresponde ao processo das multas de R$ 98 mil por propaganda antecipada no rádio.

Fonte: DJE TRE-AL nº 221 — páginas 80 a 101⁠