O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamento o recurso do MDB de Alagoas contra JHC em processo que discute suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento público em Capela. A análise está prevista para a sessão virtual de 20 a 26 de novembro, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.

A intimação foi disponibilizada em 12 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico do TSE nº 207, com publicação indicada para esta sexta-feira (13). O processo é o Recurso Especial Eleitoral nº 0600085-63.2026.6.02.0000.

A controvérsia envolve a exibição da mensagem “BEM VINDO JHC” em um painel de LED, a utilização do slogan “JHC por toda Alagoas” e a divulgação de vídeo do evento nas redes sociais. O MDB busca reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que manteve a improcedência da representação.

No julgamento regional, prevaleceu a avaliação de que a saudação e o slogan não continham pedido explícito de voto nem expressão inequivocamente equivalente. O TRE também considerou que o uso do painel, isoladamente, não bastava para caracterizar propaganda antecipada sem conteúdo eleitoral que justificasse a aplicação de uma penalidade.

O MDB questionou esse entendimento, sustentando que o tribunal deveria examinar o enquadramento do painel como outdoor eletrônico e os efeitos da exposição sobre a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Em acórdão de 23 de julho, o TRE rejeitou os embargos de declaração do partido. O relator no tribunal regional, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, afirmou que essas questões já haviam sido enfrentadas e que o recurso pretendia rediscutir o mérito.

Agora, a controvérsia será submetida ao TSE. A inclusão em pauta não representa decisão contrária a JHC, aplicação de multa ou alteração do resultado eleitoral. O desfecho dependerá da apreciação do recurso, e o calendário poderá sofrer mudanças.