Os representantes de Alagoas no Senado Federal, Renan Calheiros e Renan Filho, votaram favoravelmente ao projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovado nesta quinta-feira (12) pelo plenário da Casa. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e estabelece medidas para melhorar o equilíbrio das contas públicas federais a partir de 2027.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Além dos dois parlamentares alagoanos, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também registrou voto favorável à proposta.

Entre as principais medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, o estabelecimento de mecanismos para controlar o crescimento das despesas públicas e a adoção de regras relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.

De acordo com as estimativas apresentadas pelo relator, o conjunto de medidas poderá proporcionar uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas do governo federal em 2027. O cálculo considera tanto a redução de despesas quanto o aumento da arrecadação.

A votação foi marcada por divergências entre os parlamentares. Enquanto 45 senadores apoiaram o texto-base, outros 31 se posicionaram contra. O resultado demonstra a divisão dentro do Senado em torno das medidas propostas pelo Executivo para reorganizar as contas públicas.

Apesar da aprovação do texto principal, a tramitação ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados durante a análise da matéria ficaram pendentes e deverão ser votados na próxima terça-feira (17). Somente depois dessa etapa o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

REPERCUSSÃO PARA ALAGOAS

A aprovação do pacote fiscal também interessa diretamente a Alagoas, uma vez que as medidas relacionadas à arrecadação e ao controle das despesas federais podem produzir reflexos sobre as políticas públicas, os investimentos e a disponibilidade de recursos da União.

O equilíbrio das contas federais é um dos fatores considerados na definição dos investimentos e na execução de programas que alcançam estados e municípios, especialmente em áreas como saúde, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento regional.

A posição dos três representantes alagoanos favoráveis ao projeto também coloca a bancada do Estado no debate nacional sobre o ajuste das contas públicas e as prioridades econômicas do governo federal.

Com a votação dos destaques prevista para a próxima semana, o Senado deverá concluir sua participação na análise da proposta antes de encaminhá-la à Câmara, onde o texto ainda precisará ser discutido e votado.