O Congresso Nacional aprovou a autorização para que o governo federal contrate operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões destinadas ao pagamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida tem repercussão direta em Alagoas, onde centenas de milhares de famílias dependem de programas de transferência de renda e milhares de aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência recebem benefícios previdenciários e assistenciais.

Do total autorizado, R$ 119 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios da Previdência Social. Outros R$ 26 bilhões serão utilizados para custear o Bolsa Família, enquanto R$ 4,4 bilhões atenderão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Em Alagoas, a dimensão do impacto social pode ser observada pelos números do Bolsa Família. Na folha de outubro de 2026, o estado contabilizou 509.175 famílias atendidas, alcançando aproximadamente 1,28 milhão de pessoas. O valor autorizado para os pagamentos naquele mês foi de R$ 403,6 milhões.

Isso significa que quase quatro em cada dez habitantes de Alagoas estavam inseridos em famílias contempladas pelo programa, considerando a população estimada pelo IBGE para 2026. O dado demonstra a importância das transferências federais para a renda das famílias e para a movimentação econômica dos municípios alagoanos.

OPERAÇÃO NÃO CRIA NOVOS BENEFÍCIOS

Apesar do volume expressivo, a autorização aprovada pelo Congresso não representa a criação de novos benefícios nem um aumento automático nos valores pagos aos aposentados e às famílias inscritas nos programas sociais.

O objetivo é permitir que o governo obtenha recursos por meio da emissão de títulos públicos para financiar despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026. Na prática, a medida modifica a fonte de financiamento dessas obrigações.

A autorização foi necessária porque a operação ultrapassa o limite estabelecido pela chamada Regra de Ouro, dispositivo constitucional que restringe o endividamento do governo para pagar despesas correntes, como salários e benefícios. A Constituição permite exceções, desde que aprovadas pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.

VALOR FOI REDUZIDO DURANTE A TRAMITAÇÃO

O projeto, identificado como PLN 23/2026, havia sido encaminhado inicialmente pelo governo federal com previsão de R$ 185,56 bilhões em operações de crédito. Durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento, o valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões.

A redução ocorreu porque parte das despesas passou a contar com outras fontes de financiamento, diminuindo a necessidade de recorrer às operações de crédito autorizadas pelo Congresso.

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que o texto altera a forma de financiamento de despesas já autorizadas, sem criar novos gastos.

O parecer também recomenda que o governo apresente informações periódicas sobre as operações de crédito, a execução das despesas e os efeitos da medida sobre a dívida pública.

Com a aprovação nas duas Casas legislativas, a proposta segue para sanção presidencial. A autorização representa uma etapa importante para assegurar o financiamento das obrigações sociais e previdenciárias previstas no Orçamento federal de 2026.