Senado aprova aumento de pena para motoristas embriagados
Projeto de lei visa aumentar a pena de homicídio culposo e lesões corporais causadas por motoristas sob influência de drogas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que eleva as penas para homicídio culposo cometido por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668, de 2020 também aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima, passando de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
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“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela também mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, indicando um incremento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.
“O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito mostra que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que um recurso contra esse caráter seja apresentado.
Prisão preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a previsão de prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas.
A relatora Dorinha argumentou que não é “razoável” demandar prisão preventiva em crimes culposos, devido à ausência de intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.