TRABALHO

Governo regulamenta nova escala de trabalho com o decreto 5x2

Novo decreto assinado por Lula estabelece jornada de 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026.

Por Da Agência Senado Publicado em 19/11/2026 às 16:26
Senadores celebram aprovação do decreto que muda jornada de trabalho para 5x2.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1, extinta pela Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês passado. A mudança beneficiará empregados urbanos, rurais, domésticos e, em alguns casos, trabalhadores avulsos.

Os senadores Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (PSD-MA) participaram da solenidade de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Eliziane afirmou nas redes sociais que se trata de “mais uma vitória dos trabalhadores brasileiros”. Paim escreveu que “valeu a pena lutar” e declarou que a vitória é do povo brasileiro.

Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) celebraram o maior tempo de descanso para os trabalhadores. Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que essa “conquista histórica” é tão relevante quanto a fixação das 44 horas semanais na Constituição de 1988.

Novas regras

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 13.173 confirma que a nova escala de trabalho será 5x2, com 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, garantindo repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente no domingo. A norma se aplica tanto a contratos atuais — sem redução salarial — quanto a novos contratos.

Em dezembro de 2027, a jornada semanal diminuirá para 40 horas. As mudanças não se aplicam aos empregados públicos da administração direta e indireta.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada permanecerá em seis horas diárias, exceto se convenção ou acordo coletivo estipular outra duração. Nesse caso, a duração pode variar de semana para semana, mas, na média mensal, não poderá exceder o novo limite (42 horas e, posteriormente, 40 horas), assegurando dois dias de repouso remunerado por semana.

Os profissionais que atuam na jornada 12x36 terão garantida a compensação de horas ou o pagamento de horas extras quando a média mensal superar o limite semanal, conforme negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho deverá editar um ato para regulamentar a aplicação efetiva do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais de jornada. A pasta também terá autorização para editar outros atos que considerar necessários.

Salário-hora

Para o cálculo do salário-hora, o decreto estabelece divisor 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para a jornada de 40 horas. Essa medida visa garantir que os salários não sejam reduzidos com a nova jornada e os dois dias de folga.

O divisor é o número pelo qual o salário mensal é dividido para calcular o valor de uma hora de trabalho. Um divisor menor resulta em um valor maior por hora, elevando o valor de horas extras e adicional noturno, por exemplo.

O governo estima que aproximadamente 14 milhões de trabalhadores atualmente na escala 6x1, com 44 horas semanais, serão beneficiados. Além disso, mais de 20 milhões que já trabalhavam na escala 5x2 com 44 horas terão a carga semanal reduzida para 42 horas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)