Política
Comissão aprova projeto que prevê a publicação de portaria do Ministério da Saúde com vacinas obrigatórias
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Política
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado
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Política
Comissão aprova criação de cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais
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Política
Comissão aprova projeto que prevê identificação de processo administrativo cujo autor tenha prioridade
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Política
Edital seleciona Organização da Sociedade Civil para execução da Lei Aldir Blanc
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Política
Comissão aprova projeto que estende para processos administrativos as prioridades do Código de Processo Civil
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Política
Câmara retoma análise de projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
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Política
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
Política, Fogos de Artifício, Projeto de Lei, ruídos
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Política
Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas
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Política
Comissão aprova projeto que prevê criação de instituições para autistas em situação de vulnerabilidade
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