Política

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Comissão aprova benefício para extrativistas em períodos de impedimento da atividade
Projeto prevê pagamento de um salário mínimo mensal a trabalhadores que comprovarem atuação artesanal, sustentável ou em economia familiar
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Projeto que cria Universidade Federal do Esporte segue para o Plenário do Senado
Proposta aprovada na Comissão de Esporte prevê autarquia vinculada ao MEC, com sede em Brasília e atuação em ensino, pesquisa, extensão e inovação
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Randolfe Rodrigues comandará comissão que analisa MP de recursos para a Polícia Federal
Medida provisória prevê destinação gradual de parte da arrecadação das bets ao Funapol
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Comissão aprova aproveitamento de experiência de atletas no estágio obrigatório
Projeto vale para cursos de bacharelado em Educação Física e seguirá para análise terminativa na Comissão de Educação do Senado
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Dueire defende mudanças em MP sobre remessas internacionais
Senador apresentou emendas para manter alíquota de 20% sobre confecções e criar prazo de adaptação a novas regras
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Kajuru cobra defesa dos interesses nacionais após tarifas dos EUA
Senador também defendeu o Pix e afirmou que o Brasil deve buscar soluções por vias diplomáticas e fóruns internacionais
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Jaguaruna pode receber título ligado às maiores ondas do Brasil
Projeto aprovado na Comissão de Esporte do Senado reconhece a relevância esportiva e turística da Laje da Jagua, em Santa Catarina
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CCT aprova proposta que detalha atuação da ANPD em vazamentos de dados
Projeto altera a LGPD para explicitar atribuições da agência na fiscalização de medidas de segurança e na aplicação de penalidades
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Câmara analisa projeto que regulamenta atuação preventiva do FGC
Proposta define normas de governança, transparência, prazos de pagamento de garantias e recomposição de reservas
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Senado não legalizou estupro de vulnerável; decisão suspendeu resolução do Conanda
PDL 3/2025 susta a Resolução 258, mas não altera o Código Penal nem a definição dos crimes de estupro