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Parcelas indenizatórias driblam o teto e criam 'distorções' salariais, dizem juízes aposentados
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Moraes mantém prisão preventiva de coronel acusado de integrar plano para assassiná-lo
Ministro do STF aponta descumprimento de medidas cautelares e risco à instrução criminal em caso envolvendo coronel Marcelo Câmara.
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Comissão do STJ que apura assédio sexual contra Marco Buzzi será formada apenas por homens
Ministra que integrava comissão se declarou impedida e foi substituída por outro homem; sindicância pode levar à aposentadoria compulsória do ministro.
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Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários
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Tarcísio não participa de eventos de Lula em SP, mesmo sem compromissos no horário
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não compareceu a cerimônias com o presidente Lula, apesar de ter sido convidado e não possuir agenda no mesmo período.
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Projeto limita prisão preventiva de réu primário a casos de flagrante
Proposta de Marcelo Crivella busca restringir a detenção preventiva de réus sem antecedentes, reforçando direitos e desafogando o sistema prisional.
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Lei destina R$ 83,5 milhões para reforço da sanidade agropecuária
Novo crédito extraordinário amplia ações de defesa contra pragas e doenças no campo, beneficiando produtores e pesquisa
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CDH debate direitos de crianças e adolescentes nesta quinta-feira
Audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos reúne especialistas e autoridades para discutir violações e proteção infantojuvenil
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CPI do Crime Organizado cancela reuniões previstas para esta semana
Audiências com governadores de Pernambuco e Rio de Janeiro e secretários de segurança foram adiadas sem nova data definida.
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Projeto propõe igualdade nas promoções para militares estaduais antigos
Proposta em análise na Câmara busca garantir ressarcimento a militares preteridos por mudanças recentes nos critérios de promoção.