Política

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Lei destina R$ 6 bilhões para financiar renovação de caminhões
Nova legislação libera crédito especial para aquisição de caminhões novos e seminovos, beneficiando transportadores em todo o país.
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Rodovia na Paraíba passa a se chamar Álvaro Gaudêncio Filho
Trecho da BR-412 entre Pocinhos e Monteiro recebe novo nome em tributo ao ex-deputado federal paraibano.
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Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal
Norma sancionada por Lula estende coleta de material genético a condenados em regime fechado e acusados de crimes graves.
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Porte de arma para policiais legislativos é ampliado para assembleias estaduais
Nova lei sancionada pelo presidente Lula estende o direito ao porte de arma a policiais legislativos das assembleias estaduais e do DF, mantendo exigências de idoneidade e aptidão.
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Bolsonaro cancela entrevista ao 'Metrópoles' alegando motivo de saúde
Ex-presidente justificou ausência em primeira entrevista após prisão devido a problemas de saúde; cirurgia está prevista.
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Eduardo Bolsonaro perde passaporte diplomático após cassação
Ex-parlamentar tentará ser reconhecido como 'apátrida' nos EUA
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Programa de incentivo à indústria química é sancionado com vetos
Nova lei busca modernizar e descarbonizar o setor químico, mas governo veta dispositivos fiscais
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Sancionada com vetos lei que reajusta salários de servidores do Judiciário
Reajuste de 8% passa a valer em julho de 2026; aumentos previstos para 2027 e 2028 foram vetados pelo presidente Lula por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos
Projeto de lei prevê porte de arma em todo o país para defensores públicos, inclusive fora do expediente
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Lei libera R$ 8,3 bilhões para compensar perdas dos estados
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais visa amenizar impacto da extinção do ICMS e ISS até 2033