Política
CCT aprova proposta que detalha atuação da ANPD em vazamentos de dados
Projeto altera a LGPD para explicitar atribuições da agência na fiscalização de medidas de segurança e na aplicação de penalidades
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Política
Câmara analisa projeto que regulamenta atuação preventiva do FGC
Proposta define normas de governança, transparência, prazos de pagamento de garantias e recomposição de reservas
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Política
Senado não legalizou estupro de vulnerável; decisão suspendeu resolução do Conanda
PDL 3/2025 susta a Resolução 258, mas não altera o Código Penal nem a definição dos crimes de estupro
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Política
Lucas Barreto defende exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial
Senador afirma que atividade pode atrair investimentos, gerar empregos e ajudar a reduzir desigualdades na Amazônia
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Política
Hermes Klann pede mais transparência nas regras da pesca da tainha
Senador criticou mudanças na definição de cotas e defendeu diálogo com comunidades pesqueiras de Santa Catarina
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Política
CRA aprova exportação de subprodutos do abate bovino e bubalino
Projeto permite o envio ao exterior, por meio de inspeção federal, de itens sem demanda alimentar no mercado brasileiro
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Política
Comissão aprova Mara Rosa como Capital Nacional do Açafrão
Projeto foi aprovado por unanimidade na CRA e segue para sanção do presidente da República
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Política
Comissão convida autoridades para tratar de tarifas dos EUA e decisão sobre PCC e CV
Mauro Vieira, Celso Amorim e José Múcio estão entre os convidados para prestar esclarecimentos à Câmara
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Política
PT aciona PF e STF para apurar recursos de filme sobre Jair Bolsonaro
Partido pede investigação sobre origem e destino de valores ligados a “Dark Horse” e aponta suspeitas de abuso de poder econômico e caixa dois
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Política
Alfredo Gaspar vota pela aprovação da PEC da redução da maioridade penal e destaca avanço na luta por justiça
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