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Geral
Governo aciona o Supremo por volta do IOF e Congresso reage
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Geral
AGU: ação no STF é a favor do ato do governo que elebou IOF e não contra Congresso, diz Messias
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Geral
Lula só editou decreto que aumentou IOF porque Haddad apresentou razões econômicas, diz Messias
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Geral
Governo não está colocando em xeque interação com o Congresso, diz Messias, da AGU
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Geral
AGU: decreto do IOF não poderia de modo algum ser suspenso por ato do Congresso, diz Messias
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Geral
AGU vai apresentar ao STF ação para restaurar efeitos do decreto que aumentava IOF
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Política
AGU apresenta defesa de Janja em ação que questiona gastos em viagens
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Geral
STF forma maioria contra compartilhamento obrigatório de torres de transmissão
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