Tag: #justica
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Liminar suspende mudança de nome de Guarda Municipal em Ribeirão Preto
Justiça, Ribeirão Preto, Guarda Municipal, Mudança de Nome, Polícia Metropolitana, MPSP, Liminar
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STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
Justiça, STJ, Sigilo Bancário, Pensão Alimentícia
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STF vai reforçar segurança durante julgamento de Bolsonaro e aliados
Justiça, stf, Golpe de Estado
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Nunes Marques vota contra recurso de Bolsonaro e Braga Netto
Justiça, Nunes Marques, stf, Golpe de Estado
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STF tem maioria para manter fim da boa-fé no comércio de ouro
Justiça, stf, comércio de ouro, DTVMs
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STF ajusta tese que responsabiliza jornais por acusação falsa
Justiça, stf, Zarattini, Recife, atentado, Ditadura
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Geral
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
Justiça, stf, Imposto de Renda 2025, Gastos com Educação
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Justiça, stf, Imposto de Renda 2025, Gastos com Educação

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CNJ quer explicações em 48h sobre prisão de diarista por engano no Rio
Justiça, CNJ, prisão de diarista por engano, rio
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