Tag: #legalidade
Geral
MP solicita ao TCU investigação sobre reativação de alvarás minerários
Ação investiga legalidade de alvarás renunciados pela Slipstream e inclusão de lítio em títulos minerários.
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AGU vai ao STF para encerrar ações sobre base do PIS/Cofins que somam R$ 117,6 bi
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EUA preparam nova declaração legal para justificar tarifa ao Brasil, diz agência
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